Procedimento do Juizado Especial Cível 1003011-82.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003011-82.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003011-82.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: GEISEL CESAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA SOARES ARAUJO MARTINS (OAB MG169950) DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SUPRESSIO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GEISEL CESAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA SOARES ARAUJO MARTINS (OAB MG169950) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003011-82.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:35

Ato ordinatório

16/10/2024, 23:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:27

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:38

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:23

Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:36

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)