Execução Fiscal 0005549-29.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS CHUCA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Publicação

05/05/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS CHUCA LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005549-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:42

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 13:01

Todas as movimentações(116)

Definitivo

28/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•04/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Publicação

05/05/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS CHUCA LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005549-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:42

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 13:01

Por decisão judicial

14/10/2021, 10:07

Documento (Certidão)

11/10/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2021, 10:24

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:11

Provisório

13/09/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:00

Recebimento

30/06/2016, 10:36

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:36

Intimação

03/06/2016, 14:17

Mero expediente

02/06/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 18:48

Recebimento

26/01/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:55

Intimação

18/11/2015, 16:17

Recebimento

18/11/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 08:56

Recebimento

05/06/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:04

Intimação

24/03/2015, 14:05

Mero expediente

20/03/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 13:56

Recebimento

20/10/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:03

Intimação

26/08/2014, 16:49

Recebimento

26/08/2014, 16:49

Ato ordinatório

14/07/2014, 15:40

Citação

04/06/2014, 14:14

Citação

02/06/2014, 18:52

Citação

02/06/2014, 18:51

Citação

28/05/2014, 16:20

Citação

01/04/2014, 14:16

Recebimento

01/04/2014, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 14:58

Recebimento

22/01/2014, 14:58

Recebimento

03/12/2013, 09:19

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:35

Intimação

17/10/2013, 08:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2013, 08:59

Mandado

19/08/2013, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 15:02

Mero expediente

12/04/2013, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 13:21

Recebimento

16/01/2013, 13:21

Recebimento

23/11/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:57

Intimação

03/10/2012, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2012, 17:25

Mandado

11/07/2012, 12:40

Recebimento

31/05/2012, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 16:46

Citação

07/05/2012, 18:22

Recebimento

07/05/2012, 18:21

Recebimento

07/05/2012, 18:21

Outras Decisões

08/02/2012, 14:45

Conclusão (para decisão)

10/01/2012, 13:23

Recebimento

02/08/2011, 10:36

Recebimento

20/07/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:59

Intimação

28/06/2011, 13:09

Recebimento

28/06/2011, 13:09

Recebimento

05/04/2011, 10:42

Recebimento

05/04/2011, 10:42

Recebimento

14/03/2011, 19:01

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

15/10/2010, 12:53

deferimento

07/10/2010, 13:28

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:11

Recebimento

15/12/2009, 15:45

Recebimento

01/12/2009, 13:05

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 09:07

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

04/09/2009, 15:20

Provisório

12/01/2009, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2008, 15:35

Por decisão judicial

24/01/2007, 16:11

Recebimento

04/12/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 14:16

Intimação

17/11/2006, 15:54

Mero expediente

16/11/2006, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

14/09/2006, 11:58

Recebimento

11/09/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 12:22

Intimação

21/07/2006, 14:08

Ato ordinatório

21/07/2006, 13:55

Citação

24/05/2006, 16:40

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

04/05/2006, 17:06

Mero expediente

30/03/2006, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 16:36

Recebimento

17/03/2006, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 17:42