Execução Fiscal 0000073-10.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

EDMARCOS CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:30

Publicação

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMARCOS CONSTRUCOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000073-10.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:46

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:58

Por decisão judicial

14/10/2021, 10:21

Todas as movimentações(114)

Definitivo

09/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•04/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:30

Publicação

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMARCOS CONSTRUCOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000073-10.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:46

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:58

Por decisão judicial

14/10/2021, 10:21

Documento (Certidão)

11/10/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 14:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2021, 10:30

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:11

Provisório

12/06/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 12:49

Provisório

19/07/2016, 16:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 15:25

Recebimento

11/07/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:24

Intimação

03/06/2016, 15:04

Mero expediente

02/06/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/04/2016, 09:47

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 14:37

Intimação

16/11/2015, 17:07

Mero expediente

16/11/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 10:52

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/05/2015, 16:26

Recebimento

25/03/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:39

Intimação

23/02/2015, 15:00

Outras Decisões

19/02/2015, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 09:49

Recebimento

14/08/2014, 09:48

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:54

Intimação

16/05/2014, 10:21

Recebimento

16/05/2014, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 11:09

Recebimento

17/02/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:05

Intimação

31/01/2014, 10:33

Recebimento

31/01/2014, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2013, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2013, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2013, 10:29

Recebimento

08/04/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 08:39

Recebimento

31/01/2013, 08:39

Recebimento

08/01/2013, 08:39

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:45

Intimação

28/09/2012, 15:07

Requisição de Informações

28/09/2012, 14:47

deferimento

28/09/2012, 14:42

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:28

Recebimento

13/06/2012, 18:28

Recebimento

16/05/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 10:07

Intimação

16/03/2012, 10:57

Mero expediente

16/03/2012, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:52

Recebimento

24/10/2011, 15:44

Recebimento

06/09/2011, 18:02

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 09:14

Intimação

18/05/2011, 15:14

Outras Decisões

18/05/2011, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 13:58

Ato ordinatório

27/04/2011, 13:57

Recebimento

27/04/2011, 13:57

Recebimento

15/02/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:44

Intimação

09/11/2010, 08:55

Outras Decisões

26/10/2010, 13:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2010, 15:01

Recebimento

18/05/2010, 18:14

Recebimento

10/03/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:50

Intimação

05/10/2009, 12:27

Recebimento

05/10/2009, 12:27

Recebimento

26/08/2009, 12:58

Provisório

12/01/2009, 16:40

Ato ordinatório

07/10/2008, 13:40

Por decisão judicial

11/07/2007, 17:05

Recebimento

09/07/2007, 17:33

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:25

Intimação

24/05/2007, 13:16

Mero expediente

18/05/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:47

Recebimento

07/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 13:00

Intimação

07/03/2007, 18:44

Ato ordinatório

07/03/2007, 18:30

Citação

09/01/2007, 16:55

Citação

18/12/2006, 16:13

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

23/11/2006, 15:09

Mero expediente

23/11/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 14:51

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:40

Intimação

15/03/2006, 14:39

Mero expediente

09/03/2006, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 13:08

Recebimento

31/01/2006, 12:28

Remessa (outros motivos)

30/01/2006, 14:09

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2006, 19:27