Execução Fiscal 0031086-02.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REDE PAULO DE TARSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JONATAS VALGAS DA SILVA

OAB/MG 193122

·

Representa: Réu

LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 007545·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 080734·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 191085·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES

OAB/MG 081755·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL JONATAS VALGAS DA SILVA

OAB/MG 193122·Representa: Réu

LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 007545·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 080734·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 191085·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES

OAB/MG 081755·Representa: Réu

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 80734·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES

OAB/MG 81755·CPF·Representa: Réu

LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 7545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 21:14

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:37

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:47

Confirmada

22/06/2026, 23:50

Ato ordinatório

12/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:39

Documento (Mandado)

12/05/2026, 15:10

Mandado

27/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:44

Mero expediente

12/03/2026, 23:28

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:53

Confirmada

12/06/2025, 19:53

Todas as movimentações(115)

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 21:14

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:37

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:47

Confirmada

22/06/2026, 23:50

Ato ordinatório

12/06/2026, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:39

Documento (Mandado)

12/05/2026, 15:10

Mandado

27/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:44

Mero expediente

12/03/2026, 23:28

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:53

Confirmada

12/06/2025, 19:53

Publicação

09/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031086-02.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: REDE PAULO DE TARSO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA (OAB MG191085) ADVOGADO(A): LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO (OAB MG007545) ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB MG080734) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES (OAB MG081755) ADVOGADO(A): GABRIEL JONATAS VALGAS DA SILVA (OAB MG193122) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração pretendendo a reforma da decisão de evento 74, OUT1. Em apertada síntese é o relatório. Decido. No que diz respeito à alegação de contradição, o efeito modificativo pretendido não poderá ser atendido, pois os limites da via eleita restringem sobremaneira a questão discutida. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas no mérito, não são providos, pois as questões levantadas apresentam-se modificativas do julgado e desafiam o recurso apropriado. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2025, 18:24

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:46

Expedida/Certificada

19/01/2024, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 23:56

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:22

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:13

Expedida/Certificada

18/03/2022, 17:13

Outras Decisões

18/03/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 18:15

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 23:07

Documento (Certidão)

13/02/2022, 23:07

Mero expediente

13/02/2022, 23:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:30

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:27

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:39

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 19:58

Publicação

16/04/2021, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031086-02.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARILIO DOMINGOS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO ROSCOE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031086-02.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARILIO DOMINGOS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILIO DOMINGOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:36

Documento (Certidão)

14/04/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 08:56

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:08

Recebimento de Embargos à Execução

15/10/2014, 14:39

Ato ordinatório

15/10/2014, 14:38

Ato ordinatório

15/10/2014, 14:38

Recebimento de Embargos à Execução

10/11/2011, 10:14

Ato ordinatório

19/08/2011, 13:35

Ato ordinatório

17/08/2011, 16:53

Recebimento

10/08/2011, 17:03

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 14:16

Publicação

13/07/2011, 10:02

Intimação

11/07/2011, 15:57

Intimação

12/05/2011, 15:55

Recebimento

12/05/2011, 15:55

Intimação

10/03/2011, 10:16

Recebimento

10/03/2011, 10:16

Recebimento

10/03/2011, 10:16

Recebimento de Embargos à Execução

14/10/2009, 15:35

Ato ordinatório

14/10/2009, 15:28

Recebimento de Embargos à Execução

13/10/2009, 18:59

Ato ordinatório

13/10/2009, 17:19

Recebimento de Embargos à Execução

24/10/2008, 15:27

Ato ordinatório

24/10/2008, 15:27

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2008, 08:56

Ato ordinatório

22/10/2008, 10:23

Recebimento de Embargos à Execução

27/05/2008, 18:11

Mudança de Classe Processual

23/05/2008, 16:06

Recebimento

23/05/2008, 15:38

Recebimento de Embargos à Execução

13/02/2004, 09:33

Apensamento

05/12/2003, 10:06

Recebimento

27/11/2003, 09:27

Entrega em carga/vista

10/11/2003, 14:10

Ato ordinatório

10/11/2003, 13:54

Publicação

31/10/2003, 13:15

Intimação

29/10/2003, 15:00

Intimação

24/10/2003, 19:48

Ato ordinatório

23/10/2003, 12:33

Recebimento

18/09/2003, 13:10

Recebimento

12/09/2003, 16:19

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 16:43

Recebimento

03/09/2003, 16:13

Recebimento

09/05/2003, 14:49

Entrega em carga/vista

29/01/2003, 10:09

Intimação

16/01/2003, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2003, 15:05

Mandado

16/12/2002, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2002, 16:00

Mero expediente

06/12/2002, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2002, 14:52

Recebimento

04/12/2002, 18:24

Entrega em carga/vista

03/12/2002, 09:50

Intimação

02/12/2002, 16:44

Recebimento

02/12/2002, 16:44

Mandado

18/10/2002, 14:21

Outras Decisões

27/09/2002, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/09/2002, 14:40

Recebimento

04/09/2002, 08:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2002, 12:21

Protocolo de Petição

28/08/2002, 12:21

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2002, 09:40

Intimação - Usuário do Sistema

•15/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/04/2021, 00:00