Procedimento do Juizado Especial Cível 6000823-11.2025.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

ELIANE DA COSTA E SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG 123432·CPF

·

Representa: Autor

FRANCIELE SANTANA REIS

OAB/MG 184478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2026, 11:24

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

26/05/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:12

Paga

25/05/2026, 15:04

Paga

25/05/2026, 15:04

Por decisão judicial

14/04/2026, 11:32

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 09:39

Documento (Certidão)

09/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:36

Confirmada

26/03/2026, 20:36

Publicação

26/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:22

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2026, 11:24

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

26/05/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:12

Paga

25/05/2026, 15:04

Paga

25/05/2026, 15:04

Por decisão judicial

14/04/2026, 11:32

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 09:39

Documento (Certidão)

09/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:36

Confirmada

26/03/2026, 20:36

Publicação

26/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:51

Expedida/certificada

24/03/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:27

Mudança de Classe Processual

24/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:03

Publicação

16/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 12/03/2026 - PETIÇÃO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:04

Confirmada

12/03/2026, 11:04

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:22

Trânsito em julgado

06/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:14

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 07:46

Confirmada

27/02/2026, 18:15

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:10

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:44

Publicação

09/02/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) SENTENÇA Diante de tais fundamentos, nos moldes do art. 487, I, do CPC,JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o Benefício DE Prestação Continuada (LOAS),

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 19:13

Procedência

05/02/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 15:27

Documento (Certidão)

30/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:40

Publicação

23/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 21/10/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 34 - 09/09/2025 - LAUDO PERICIAL

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:26

Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:48

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:47

Documento (Certidão)

21/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 06:54

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:29

Publicação

26/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora pela assistente social Kelly Aparecida Pereira Assis Sousa, CRESS/MG 15377, que deverá apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a avaliação presencial. 2. Disponibilizar ao(à) perito(a) o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 3. Tendo em vista a necessidade de deslocamento do perito para outro município, foram arbitrados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme art. 28, §1º, da Resolução CJF n. 305/2014, que deverão ser pagos após a apresentação do estudo. 3.1 No entanto, considerando a distância entre o local em que o exame pericial deverá ser realizado (Andrelandia, Arantina, Bom Jardim de Minas, Madre de Deus de Minas, Minduri e São Vicente de Minas) e a cidade onde reside a auxiliar do juízo nomeada, necessitando-se de tempo e despesas para efetivação da diligência, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 4. Apresentado o estudo, citar o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, intimar a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6. Dar vista ao MPF, se for o caso. 7. Após, conclusos.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:32

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:17

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:16

Publicação

21/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 19/08/2025 - Perícia designada Evento 24 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:32

Determinada/Designada

19/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:14

Publicação

16/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, intimar a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: a) CNIS da genitora, uma vez que ela é pensionista e não possui registros na CTPS. b) Comprovantes de inscrição no CADúnico (atualizado até 2 anos). Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da determinação supra implicará a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e que não haverá deferimento de pedido de dilação de prazo. Lavras, data da assinatura.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:54

Publicação

09/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000823-11.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELIANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, bem como pedido de antecipação de tutela, estes serão apreciados na sentença. 2. De ordem deste Juízo, intimar a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: Cópia completa da CTPS, incluindo as partes do contrato de trabalho, ou extrato detalhado extraído do CNIS de todos os integrantes do grupo familiar 3. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da determinação supra implicará a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e que não haverá deferimento de pedido de dilação de prazo. 4. Cumprida a diligência, conclusos para designação de perícia médica e/ou estudo socioeconômico, conforme o caso. Lavras, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:24

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:10

Confirmada

31/03/2025, 17:34

Expedida/certificada

26/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 16:36

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00