Execução Fiscal 0001649-23.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MIGUEL JOSE AMANCIO

CPF

Reu

ZELIA CAETANO AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PAULINELLI HABIB

OAB/MG 064242·CPF·Representa: Réu

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 022867·CPF·Representa: Réu

MARCIO PAULINELLI HABIB

OAB/MG 64242·CPF·Representa: Réu

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:14

Provisório

05/11/2025, 06:01

Documento (Certidão)

05/11/2025, 05:59

Documento (Certidão)

05/11/2025, 05:59

Mero expediente

22/10/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:36

Confirmada

11/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:45

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001649-23.2015.4.01.3811/MG EXECUTADO: MIGUEL JOSE AMANCIO ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB MG022867) ADVOGADO(A): MARCIO PAULINELLI HABIB (OAB MG064242) EXECUTADO: ZELIA CAETANO AMANCIO ADVOGADO(A): MARCIO PAULINELLI HABIB (OAB MG064242) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB MG022867) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Indefiro os pedidos do executado evento 50, MANIF1 e acolho como razões de decidir a manifestação da exequente evento 47, MANIF1. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente dos 5 (cinco) anos. Decorrido o prazo do arquivamento provisório, ouça-se a exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, L. 6.830/80). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada da exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento. Intimem-se. Divinópolis/MG.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:14

Provisório

05/11/2025, 06:01

Documento (Certidão)

05/11/2025, 05:59

Documento (Certidão)

05/11/2025, 05:59

Mero expediente

22/10/2025, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:36

Confirmada

11/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:45

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001649-23.2015.4.01.3811/MG EXECUTADO: MIGUEL JOSE AMANCIO ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB MG022867) ADVOGADO(A): MARCIO PAULINELLI HABIB (OAB MG064242) EXECUTADO: ZELIA CAETANO AMANCIO ADVOGADO(A): MARCIO PAULINELLI HABIB (OAB MG064242) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB MG022867) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Indefiro os pedidos do executado evento 50, MANIF1 e acolho como razões de decidir a manifestação da exequente evento 47, MANIF1. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente dos 5 (cinco) anos. Decorrido o prazo do arquivamento provisório, ouça-se a exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, L. 6.830/80). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada da exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento. Intimem-se. Divinópolis/MG.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:40

Mero expediente

20/05/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:44

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:58

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 16:42

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:27

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:27

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:32

Publicação

06/07/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:36

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-23.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:34

Provisório

05/02/2018, 14:35

Recebimento

25/01/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

06/12/2017, 14:19

Outras Decisões

06/12/2017, 14:15

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 17:22

Recebimento

09/11/2017, 11:56

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:34

Intimação

28/09/2017, 18:02

Recebimento

28/09/2017, 18:02

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:10

Publicação

02/06/2017, 17:31

Intimação

02/06/2017, 15:42

Intimação

23/03/2017, 12:33

Recebimento

23/03/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 14:53

Recebimento

09/09/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:33

Intimação

10/08/2016, 13:34

Recebimento

09/08/2016, 13:34

Documento (Carta precatória)

26/07/2016, 12:46

Devolvidos os autos

26/07/2016, 12:46

Documento (Carta precatória)

14/03/2016, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2015, 15:01

Mandado

06/05/2015, 10:58

Mero expediente

05/05/2015, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 16:13

Recebimento

11/03/2015, 14:41

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2015, 11:48

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00