Reclamação Pré-processual 6088673-30.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 13:12

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:02

Publicação

23/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088673-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LEONARDO AMORIM MENEZES ADVOGADO(A): JACKSON OLIVEIRA DA CRUZ (OAB MG066454) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 03:39

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 21:54

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088673-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LEONARDO AMORIM MENEZES ADVOGADO(A): JACKSON OLIVEIRA DA CRUZ (OAB MG066454) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/06/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 23:22

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00