Reclamação Pré-processual 6067919-67.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SIRLENE MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

RAYKA AFOUMADO

OAB/MG 122745·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

RAYKA AFOUMADO

OAB/MG 122745·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Réu

RAYKA AFOUMADO

OAB/MG 122745·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:55

Confirmada

11/06/2025, 06:55

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6067919-67.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SIRLENE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAYKA AFOUMADO (OAB MG122745) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO (OAB MG229536) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:19

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:16

Confirmada

04/06/2025, 12:15

Expedida/certificada

27/05/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:06

Todas as movimentações(16)

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:55

Confirmada

11/06/2025, 06:55

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6067919-67.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SIRLENE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAYKA AFOUMADO (OAB MG122745) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO (OAB MG229536) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:19

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:16

Confirmada

04/06/2025, 12:15

Expedida/certificada

27/05/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:06

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 09:06