Procedimento do Juizado Especial Cível 6008000-84.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6008000-84.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:48

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6008000-84.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: WELLINGTON APARECIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NATHALIA DO CARMO MONTEIRO AVELAR (OAB MG177056) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/01/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:36

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:36

Paga

24/01/2026, 11:50

Paga

24/01/2026, 11:50

Publicação

22/01/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6008000-84.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: WELLINGTON APARECIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NATHALIA DO CARMO MONTEIRO AVELAR (OAB MG177056) DESPACHO/DECISÃO O destaque dos honorários contratuais, na forma do parágrafo 4º, do art. 22 da Lei 8.906/94, ficará limitado ao percentual de 30% do valor dos atrasados, com base em entendimento do eg. STJ para demandas do gênero. Prossiga-se com a preparação para transmissão da Requisição n. 25380102951. I.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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