Recurso Inominado Cível 6000482-09.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6000482-09.2025.4.06.3800/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 14/07/2026 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 15:35

Distribuição (sorteio)

12/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000482-09.2025.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: NEUZA BALDOINO GONCALVES ADVOGADO(A): IGOR FREITAS ARAUJO (OAB MG220455) ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 23/02/2026 - RECURSO INOMINADO

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000482-09.2025.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA BALDOINO GONCALVES ADVOGADO(A): IGOR FREITAS ARAUJO (OAB MG220455) ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Em face do exposto, ACOLHO o pedido inicial para declarar a inexistência de dívida referente ao empréstimo impugnado nesses autos, determinando o cancelamento do respectivo cartão de crédito consignado, condenar a parte ré à cessação imediata dos descontos no benefício previdenciário da parte autora; à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, em virtude do referido empréstimo, até a data do efetivo pagamento, bem como no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000482-09.2025.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA BALDOINO GONCALVES ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2025 13:40:00, SALA 05 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJkNzNhZDUtNzY2Ni00ZTFmLWEzZjMtMGU3MjczYWExZTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2227ce8cb6-cc8d-4b63-9431-a4249f2378c3%22%7d Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000482-09.2025.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA BALDOINO GONCALVES ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 4/2022, 6/2023 e 4/2024, intimar novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o(s) seguinte(s) item(ns), sob pena de extinção: - Apresentar cópia legível de comprovante de endereço em seu nome, com data inferior a 90 dias (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel com reconhecimento de firma, receita de posto de saúde ou resposta de indeferimento com endereço, entre outros), conforme disposto no Provimento COGER nº 10.126.799. O documento deve ratificar o domicílio declarado na petição inicial. Caso não seja possível apresentá-lo, justifique expressamente os motivos, para fins de fixação da competência territorial deste juízo. 2) Cumprido o(s) item(ns) acima, citar a(s) parte(s) ré(s) para que apresentem suas respostas no prazo de 30 (trinta) dias. As respostas devem ser acompanhadas de todos os documentos disponíveis e essenciais para o julgamento da lide, conforme disposto no art. 9º e no parágrafo único do art. 10 da LJEF. Além disso, é necessário que as partes especifiquem todos os meios de prova que desejam produzir.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00