Reclamação Pré-processual 6087806-37.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6087806-37.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 11:50

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:52

Publicação

18/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6087806-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LIDIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSIENE MORAIS RESNAROSK (OAB ES028621) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:21

Publicação

09/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6087806-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LIDIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSIENE MORAIS RESNAROSK (OAB ES028621) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): CAMILO MARIANO MURAD COSTA (OAB MG184360) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/06/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 19:36

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00