Inquérito Policial 1005330-62.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MIRLENE APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 115572·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

20/11/2025, 11:07

Documento (Certidão)

20/11/2025, 11:04

Mudança de Parte

20/11/2025, 11:02

Trânsito em julgado

20/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:23

Confirmada

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:19

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INQUÉRITO POLICIAL Nº 1005330-62.2023.4.06.3811/MG INDICIADO: FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB MG115572) SENTENÇA Ante o exposto, cumpridas as condições pactuadas no ANPP, acolho a manifestação do MPF e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO EUSTÁQUIO DA SILVA, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

20/11/2025, 11:07

Documento (Certidão)

20/11/2025, 11:04

Mudança de Parte

20/11/2025, 11:02

Trânsito em julgado

20/11/2025, 11:00

Documentos

•08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:23

Confirmada

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:19

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INQUÉRITO POLICIAL Nº 1005330-62.2023.4.06.3811/MG INDICIADO: FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB MG115572) SENTENÇA Ante o exposto, cumpridas as condições pactuadas no ANPP, acolho a manifestação do MPF e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO EUSTÁQUIO DA SILVA, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/08/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:29

Confirmada

05/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:16

Publicação

09/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INQUÉRITO POLICIAL Nº 1005330-62.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR INDICIADO: FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB MG115572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:02

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

13/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:02

Expedida/Certificada

23/07/2024, 18:36

Documento (Certidão)

23/07/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 19:59

Expedida/Certificada

09/11/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:12

Mero expediente

08/11/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 20:04

Petição (Resposta)

11/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:54

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 16:53

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00