Execução Fiscal 0001588-96.2019.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0001588-96.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/04/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 02:36

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:14

Publicação

09/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001588-96.2019.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROMULO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO DA CRUZ (OAB MG185425) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: INTIMAR a parte ré/executada acerca do bloqueio de valores no sistema Sisbajud e do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (conta salário, poupança etc) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-a para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:20

Depósito de Bens/Dinheiro

17/05/2025, 08:19

Documento (Mandado)

13/05/2025, 14:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 16:16

Mandado

26/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 13:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Depósito de Bens/Dinheiro

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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