Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040763-02.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 092298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:25

Publicação

31/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0040763-02.2015.4.01.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO EXEQUENTE: REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 03:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 02:36

Paga

26/03/2026, 16:22

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 21:28

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:31

Documento (Certidão)

14/10/2025, 09:48

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0040763-02.2015.4.01.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO EXEQUENTE: REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 03:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 02:36

Paga

26/03/2026, 16:22

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 21:28

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:31

Documento (Certidão)

14/10/2025, 09:48

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:18

Documento (Certidão)

06/09/2025, 09:33

Publicação

28/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0040763-02.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:21

Paga

25/08/2025, 14:18

Enviada ao Tribunal

18/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

17/07/2025, 08:22

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:57

Confirmada

13/06/2025, 14:41

Publicação

09/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040763-02.2015.4.01.3800/MG RELATOR: FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR EXEQUENTE: REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:05

Confirmada

28/03/2025, 14:00

Enviada ao Tribunal

26/03/2025, 09:36

Documento (Certidão)

25/03/2025, 07:27

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:52

Confirmada

24/03/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:39

Confirmada

21/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:54

Outras Decisões

17/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 23:22

Ato ordinatório

11/11/2024, 23:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 21:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 21:13

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:14

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:31

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:15

Expedida/Certificada

13/05/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 10:29

Expedida/Certificada

17/11/2021, 07:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 07:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:35

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 16:48

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:11

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:11

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 08:59

Publicação

30/08/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040763-02.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REGINA LUCIA RIBEIRO FARIA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:27

Ato ordinatório

09/07/2021, 10:08

Por decisão judicial

02/09/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 09:54

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:53

Mero expediente

27/08/2019, 10:52

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 07:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 07:23

Intimação

31/05/2019, 09:09

Intimação

29/05/2019, 07:04

Mero expediente

28/05/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 10:21

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 10:14

Publicação

18/02/2019, 12:34

Intimação

14/02/2019, 07:43

Expedida/Certificada

08/02/2019, 13:57

Mero expediente

08/02/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 07:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 09:06

Intimação

30/11/2018, 09:09

Intimação

28/11/2018, 09:05

Expedida/Certificada

28/11/2018, 09:02

Recebimento

28/11/2018, 09:01

Recebimento

28/11/2018, 09:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2017, 17:35

Por decisão judicial

10/07/2017, 12:41

Publicação

10/07/2017, 12:40

Intimação

06/07/2017, 13:41

Mero expediente

22/06/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 13:03

Recebimento

20/04/2017, 14:59

Confirmada

11/04/2017, 18:13

Expedida/Certificada

06/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

05/04/2017, 14:43

Intimação

06/03/2017, 10:50

Intimação

02/03/2017, 17:09

Recebimento

02/03/2017, 15:21

Recebimento

02/03/2017, 15:18

Reativação

02/03/2017, 15:15

Baixa Definitiva

24/02/2017, 14:50

Recebimento

22/02/2017, 15:23

Recebimento

09/02/2017, 17:08

Confirmada

07/02/2017, 10:20

Expedida/Certificada

30/01/2017, 17:50

Ato ordinatório

27/01/2017, 12:56

Intimação

07/11/2016, 10:41

Intimação

03/11/2016, 16:50

Recebimento

28/10/2016, 17:52

Ato ordinatório

28/10/2016, 17:52

Trânsito em julgado

28/10/2016, 17:52

Reativação

28/10/2016, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2016, 13:03

Ato ordinatório

17/05/2016, 12:57

Petição (Contra-razões)

17/05/2016, 12:56

Expedida/Certificada

09/05/2016, 12:58

Recebimento

04/05/2016, 12:40

Petição (Apelação)

26/02/2016, 08:25

Publicação

15/02/2016, 11:20

Intimação

11/02/2016, 14:25

Recebimento

29/01/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2016, 15:23

Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:35

Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:34

Publicação

19/01/2016, 10:12

Intimação

15/01/2016, 17:19

Improcedência

11/12/2015, 14:16

Conclusão (para julgamento)

07/12/2015, 17:16

Ato ordinatório

30/11/2015, 09:24

Expedida/Certificada

20/11/2015, 16:45

Intimação

19/11/2015, 18:07

Ato ordinatório

19/11/2015, 13:43

Intimação

06/11/2015, 14:16

Publicação

28/10/2015, 11:15

Assistência Judiciária Gratuita

28/10/2015, 11:14

Intimação

26/10/2015, 17:52

Outras Decisões

14/10/2015, 17:38

Conclusão (para decisão)

25/09/2015, 13:20

Recebimento

25/09/2015, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2015, 13:23

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/08/2021, 00:00