Recurso Inominado Cível 6004627-09.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelUrbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

CLEUZA VITORINO

CPF

Autor

CLEUZA VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELSON ALVES DA SILVA

OAB/MG 219515·CPF·Representa: Autor

JOELSON ALVES DA SILVA

OAB/MG 219515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:23

Publicação

11/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6004627-09.2024.4.06.3812/MG RECORRIDO: CLEUZA VITORINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) DESPACHO/DECISÃO Sobre a petição inserida no evento 62, MANIF1, considerando que o pedido trata de cumprimento de tutela antecipada, concedida na sentença, e que a competência prevista no art. 12, VI da Resolução PRESI 41/2024 pressupõe a formulação de pedido de tutela recursal, situação diversa, insta esclarecer que a matéria ora discutida deve ser deduzida perante o Juízo de origem, mediante a deflagração de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520 e segs. do CPC. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ/BH

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:13

Outras Decisões

09/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:35

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004627-09.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLEUZA VITORINO ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004627-09.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: CLEUZA VITORINO ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL

06/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00