Cumprimento de sentença 1006799-46.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CHARLES LINO

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO ALMEIDA

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA

OAB/MG 110857·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA

OAB/MG 110857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:33

Confirmada

20/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 20:40

Publicação

11/06/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:52

Confirmada

10/06/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 09/06/2026 - Juntada de certidão

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:38

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:38

Documento (Certidão)

09/06/2026, 16:38

Outras Decisões

04/05/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:33

Confirmada

20/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 20:40

Publicação

11/06/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 09/06/2026 - Juntada de certidão

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:38

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:38

Documento (Certidão)

09/06/2026, 16:38

Outras Decisões

04/05/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:46

Publicação

20/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:01

Publicação

20/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Consta no evento 102, COMP2 comprovante de depósito no valor de R$ 2.807,56. Porém, em consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, estes valores não foram encontrados, conforme telas abaixo: Ante o exposto, intime-se o Mercado Pago para ciência do alegado, oportunidade que poderá requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:29

Publicação

22/01/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Considerando que todos os valores vinculados aos presentes autos já foram levantados, conforme telas em anexo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 09:37

Confirmada

17/01/2026, 09:37

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:02

Publicação

25/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:10

Publicação

09/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, adotar as providências necessárias para transferência da totalidade do saldo, mais os acréscimos legais, existente na conta judicial nº 3286/005/86407464-1 e 3286/005/86407465-0 para a conta bancária de titularidade de MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, a saber: Banco Santander, Agência 3931, Conta 01077131-2; Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, devendo a resposta ser encaminhada via sistema eproc. Uma via deste ato servirá como expediente cartorário. Intime-se MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, sobre a petição evento 109, DOC1 Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:02

Documento (Certidão)

18/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:02

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:02

Mero expediente

15/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 20:31

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:53

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:21

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 03:50

Publicação

09/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERIDO: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação (sentença Evento 58, SENT1 e acórdão Evento 79, OUT1), sob pena de acréscimo de multa (art. 523, § 1º, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária de sua titularidade a fim de transferir o valor a ser pago pela parte executada. Pago o valor e informada a conta bancária, expeça-se o necessário para que a instituição financeira proceda à transferência. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo e não havendo pagamento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado do débito, incluindo o acréscimo de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, devendo requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:49

Retificação de Classe Processual

05/06/2025, 12:49

Mero expediente

05/06/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:24

Petição (Contra-razões)

25/01/2023, 16:09

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:11

Petição (Recurso inominado)

15/12/2022, 10:15

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:18

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 07:07

Procedência

19/11/2022, 07:07

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2022, 12:59

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 12:59

Documento (Certidão)

06/07/2022, 12:58

Documento (Certidão)

06/07/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 05:45

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:05

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:01

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:41

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:53

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2022, 10:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:28

Mero expediente

23/05/2022, 18:28

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 17:05

Petição (Impugnação)

01/04/2022, 16:21

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:22

Petição (Contestação)

10/03/2022, 20:24

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:39

Petição (Contestação)

24/02/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2021, 14:56

Expedida/Certificada

07/12/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 10:34

Documento (Informações)

13/07/2021, 20:04

Recebimento

02/07/2021, 14:39

Distribuição (sorteio)

02/07/2021, 14:39

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00