Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006799-46.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 09/06/2026 - Juntada de certidão

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Consta no evento 102, COMP2 comprovante de depósito no valor de R$ 2.807,56. Porém, em consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, estes valores não foram encontrados, conforme telas abaixo: Ante o exposto, intime-se o Mercado Pago para ciência do alegado, oportunidade que poderá requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Considerando que todos os valores vinculados aos presentes autos já foram levantados, conforme telas em anexo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERENTE: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, adotar as providências necessárias para transferência da totalidade do saldo, mais os acréscimos legais, existente na conta judicial nº 3286/005/86407464-1 e 3286/005/86407465-0 para a conta bancária de titularidade de MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, a saber: Banco Santander, Agência 3931, Conta 01077131-2; Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, devendo a resposta ser encaminhada via sistema eproc. Uma via deste ato servirá como expediente cartorário. Intime-se MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, sobre a petição evento 109, DOC1 Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1006799-46.2021.4.01.3814/MG REQUERIDO: MARIA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) REQUERIDO: CHARLES LINO ADVOGADO(A): DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA (OAB MG110857) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação (sentença Evento 58, SENT1 e acórdão Evento 79, OUT1), sob pena de acréscimo de multa (art. 523, § 1º, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária de sua titularidade a fim de transferir o valor a ser pago pela parte executada. Pago o valor e informada a conta bancária, expeça-se o necessário para que a instituição financeira proceda à transferência. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo e não havendo pagamento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado do débito, incluindo o acréscimo de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, devendo requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2025, 14:28

Baixa Definitiva

01/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

01/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/06/2025, 16:23

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00