Procedimento do Juizado Especial Cível 6001689-25.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS

Autor

LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 198002·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/07/2026 - CONTESTAÇÃO

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 11:50

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:11

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:11

Confirmada

06/07/2026, 23:50

Expedida/Certificada

26/06/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 13:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:45

Confirmada

22/05/2026, 23:52

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:31

Todas as movimentações(75)

Publicação

13/07/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/07/2026 - CONTESTAÇÃO

10/07/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 11:50

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:11

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:11

Confirmada

06/07/2026, 23:50

Expedida/Certificada

26/06/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 13:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:45

Confirmada

22/05/2026, 23:52

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:31

Publicação

14/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Designo a perita judicial, assistente social, Adriana Aparecida Ferreira Soares para realização do estudo social relativo à família da parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o estudo social, a contar da data da intimação. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Por litigar a parte autora sob o pálio da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Resolução nº 305/2014, do CJF, os honorários ficam fixados nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS, os quais serão pagos consoante o art. 12, § 1º, da Resolução do CJF nº 305/2014. Intimem-se as partes. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:13

Expedida/certificada

12/05/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:03

Mero expediente

07/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 19:10

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:14

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:26

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:38

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:31

Publicação

27/01/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:04

Confirmada

26/01/2026, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Sergio Augusto Gorzato Maldi para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria DISUB 22/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA de Patrocínio/MG

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:15

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:15

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:15

Determinada/Designada

23/01/2026, 17:15

Publicação

23/01/2026, 03:19

Mudança de Parte

22/01/2026, 14:30

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) DESPACHO/DECISÃO Diante da justificativa apresentada, defiro o pedido constante do Evento 33 e determino a redesignação da perícia médica, conforme requerido pelo autor. Intime-se. Após, retornem os autos à Central de Perícias para as providências devidas. Permanecem inalterados os termos do Despacho Evento 16.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:42

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:47

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Wellington Rodrigues Gonçalves para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 450,00 (quatrocentos e quinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA de Patrocínio/MG

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:29

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:29

Determinada/Designada

31/07/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:38

Publicação

09/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001689-25.2025.4.06.3806/MG AUTOR: LUDMILLA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: JAVIER MEDEIROS OLIVEIRA DORNELAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para juntar aos autos: 1) Cópia do Cadastro Único (CAD Único); 2) Comprovante de endereço atualizado no seu nome. Caso não seja possível, deverá ser juntada declaração pelo terceiro identificado no documento (Evento 1, END3) informando que reside no endereço apontado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (art. 321, § único CPC).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:13

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 10:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00