Procedimento do Juizado Especial Cível 6002819-47.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:46

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:51

Confirmada

30/03/2026, 18:35

Publicação

26/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002819-47.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE MARGARIDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 02:51

Expedida/certificada

24/03/2026, 02:51

Ato ordinatório

24/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002819-47.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: JOSE MARGARIDO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002819-47.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JOSE MARGARIDO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/02/2026 e fim às 23:59 de 24/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002819-47.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JOSE MARGARIDO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB MG053009) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

06/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00