Mandado de Segurança Cível 6020893-10.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAuxílio-Doença AcidentárioMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA FATIMA PAIVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIVIA DE PAIVA SANTOS

OAB/MG 172791·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:23

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:48

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 05:27

Confirmada

12/06/2025, 05:26

Documento (Mandado)

09/06/2025, 12:20

Publicação

09/06/2025, 02:56

Mandado

06/06/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6020893-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA FATIMA PAIVA SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA DE PAIVA SANTOS (OAB MG172791) SENTENÇA 1. Ante o exposto, denego a segurança. 2. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. 3. Custas ex legis. 4. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). 5. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 6. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. 7. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 14:02

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:23

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:48

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 05:27

Confirmada

12/06/2025, 05:26

Documento (Mandado)

09/06/2025, 12:20

Publicação

09/06/2025, 02:56

Mandado

06/06/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6020893-10.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA FATIMA PAIVA SANTOS ADVOGADO(A): LIVIA DE PAIVA SANTOS (OAB MG172791) SENTENÇA 1. Ante o exposto, denego a segurança. 2. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. 3. Custas ex legis. 4. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). 5. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 6. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. 7. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 14:02

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Segurança

14/02/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:15

Confirmada

25/10/2024, 16:14

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:46

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:08

Documento (Mandado)

14/09/2024, 13:57

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:19

Confirmada

29/08/2024, 17:15

Mandado

29/08/2024, 11:49

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 15:40

Liminar

16/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:34

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Mero expediente

15/05/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/05/2024, 22:11

Distribuição (sorteio)

01/05/2024, 22:11