Procedimento do Juizado Especial Cível 6007006-26.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007006-26.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:09

Publicação

22/01/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007006-26.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MIGUEL LUCAS BERTOLDO BORGES ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 11:17

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 24/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6007006-26.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MIGUEL LUCAS BERTOLDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007006-26.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MIGUEL LUCAS BERTOLDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) INTERESSADO: KELLY RAFAELA BERTOLDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). transtorno do espectro autista (tea). AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO intelectual CONFIGURADO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. FATORES AMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS. DESEMPENHO DE ATIVIDADE E RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de novembro de 2025.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL LUCAS BERTOLDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO INTERESSADO: KELLY RAFAELA BERTOLDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/11/2025 e fim às 23:59 de 24/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007006-26.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

06/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 12:28

Mudança de Parte

31/07/2025, 12:28

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00