Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1054071-15.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1054071-15.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: WANDA RIBEIRO NICOLETI ADVOGADO(A): ANA QUEIROZ DE LIMA (OAB MG123221) ADVOGADO(A): MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SJMG-SECCIV 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Civel, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, expede-se nota de secretaria para: Intimar a parte autora para informar/comprovar o cumprimento do acordo homologado, para fins de arquivamento dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054071-15.2020.4.01.3800/MG RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) SENTENÇA Com fundamento no art. 22, parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054071-15.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE: WANDA RIBEIRO NICOLETI ADVOGADO(A): ANA QUEIROZ DE LIMA (OAB MG123221) ADVOGADO(A): MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) SENTENÇA Com fundamento no art. 22, parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054071-15.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE: WANDA RIBEIRO NICOLETI ADVOGADO(A): ANA QUEIROZ DE LIMA (OAB MG123221) ADVOGADO(A): MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. O Banco Safra apresenta petição impugnando o julgamento efetuado pela Turma Recursal, ao argumento de que não foi intimado para apresentar defesa. Em princípio, não vejo como esse juízo possa se manifestar sobre a petição, dado que eventual deferimento poderia resultar na anulação de julgamento da Turma Recursal, algo sobre o que, por óbvio, somente caberia ao colendo colegiado deliberar. Assim, determino o envio dos autos à Turma Recursal, para apreciação da petição do Banco Safra (evento 64, DOC1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:32

Não-Provimento

10/02/2025, 14:32

Mérito

07/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:43

Para julgamento de mérito

19/12/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00