Procedimento do Juizado Especial Cível 6000022-72.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

WALDEMIR APARECIDO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO

OAB/MG 222382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 14:17

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:28

Publicação

05/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000022-72.2023.4.06.3806/MG AUTOR: WALDEMIR APARECIDO NETO ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015 para condenar o INSS a: ii) averbar o período de trabalho de 26/11/1984 a 31/10/1991 como segurado especial(trabalhador rural). Em caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se.

04/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/09/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:44

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 14:17

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:20

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:28

Publicação

05/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000022-72.2023.4.06.3806/MG AUTOR: WALDEMIR APARECIDO NETO ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015 para condenar o INSS a: ii) averbar o período de trabalho de 26/11/1984 a 31/10/1991 como segurado especial(trabalhador rural). Em caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se.

04/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/09/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:44

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000022-72.2023.4.06.3806/MG AUTOR: WALDEMIR APARECIDO NETO ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DESPACHO/DECISÃO Determino ao INSS/CEAB a emissão da guia nos termos do despacho (evento 33, DESPADEC1) devidamente atualizada para fins de indenização previdenciária do período decadente, no prazo de 10 (dez) dias. A guia deverá ser emitida com prazo razoável de vencimento, a fim de que haja tempo hábil para quitação junto à instituição bancária. Apresentada a guia, intime-se a parte autora para quitação da GPS, comprovando nos autos. Comprovada a quitação, venham os autos conclusos. Patos de Minas, data e hora do sistema.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:04

Confirmada

24/04/2025, 13:30

Expedida/certificada

14/04/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:54

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:10

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Mero expediente

27/02/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:10

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 16:41

Confirmada

20/12/2024, 14:41

Expedida/certificada

20/12/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:29

Confirmada

07/10/2024, 16:46

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:30

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:08

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:40

Mero expediente

30/08/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/08/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:17

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:58

Confirmada

18/06/2024, 14:31

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/06/2024, 11:16

Julgamento em Diligência

14/06/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:37

Confirmada

30/01/2024, 14:24

Expedida/certificada

29/01/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:16

Confirmada

23/01/2024, 16:51

Confirmada

22/01/2024, 18:19

Sem descrição

19/01/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 11:32

Documento (Certidão)

01/12/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00