Procedimento do Juizado Especial Cível 6001334-67.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES

Autor

Advogados / Representantes

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA

OAB/MG 130429·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:41

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:07

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:47

Publicação

25/09/2025, 03:20

Publicação

25/09/2025, 03:06

Paga

24/09/2025, 16:15

Paga

24/09/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:41

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:47

Publicação

25/09/2025, 03:20

Publicação

25/09/2025, 03:06

Paga

24/09/2025, 16:15

Paga

24/09/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 23/09/2025 - COMUNICAÇÕES

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/09/2025 - COMUNICAÇÕES

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:18

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:08

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:35

Publicação

19/08/2025, 03:26

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:15

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 15/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:54

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Confirmada

07/08/2025, 19:07

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 16:40

Publicação

06/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:42

Publicação

04/08/2025, 03:24

Confirmada

04/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:18

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:18

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:02

Confirmada

28/07/2025, 19:01

Publicação

25/07/2025, 03:24

Publicação

25/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 23/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:09

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:04

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:39

Publicação

11/06/2025, 02:50

Confirmada

10/06/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA SOCIAL, que será realizada: Pelo(a) assistente social(a): DANIELA DE OLIVEIRA MELO Número do registro no CRESS/MG: 11110 Data e hora: Sem aviso prévio, podendo haver contato no dia da diligência, através dos números disponíveis nos autos, para fins de localização do imóvel. Local: Residência da parte autora, conforme comprovante de endereço juntado aos autos. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos, de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental. Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:32

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001334-67.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CLAIRE AURORA SOUZA CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA (OAB MG130429) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação do laudo médico pericial: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. 2. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para propor acordo e/ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, Planilha de "Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição" etc. (no caso de a parte ré ser o INSS), ou extratos e demais informações contratuais e informações externas (no caso de a parte ré ser a CEF, Correios ou outra instituição federal), sob pena de serem eventualmente admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do referido documento, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC e do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:10

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:12

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:04

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:04

Determinada/Designada

14/04/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 23:49

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 12:47

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00