Procedimento do Juizado Especial Cível 6001411-76.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

NICOLAS MESSIAS CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 157597

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:19

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:48

Mero expediente

03/10/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:16

Publicação

26/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:45

Paga

24/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:19

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:48

Mero expediente

03/10/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:16

Publicação

26/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:45

Paga

24/09/2025, 15:20

Paga

24/09/2025, 15:20

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:38

Publicação

12/08/2025, 03:14

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:28

Publicação

08/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:37

Confirmada

07/08/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 07:39

Confirmada

07/08/2025, 07:39

Publicação

07/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS (Pais) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) AUTOR: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 06/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 18:42

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS (Pais) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) AUTOR: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:40

Trânsito em julgado

05/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 15:59

Publicação

25/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS (Pais) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) AUTOR: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 23/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:26

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:54

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:16

Publicação

11/06/2025, 02:50

Confirmada

10/06/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS (Pais) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) AUTOR: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA SOCIAL, que será realizada: Pelo(a) assistente social(a): DANIELA DE OLIVEIRA MELO Número do registro no CRESS/MG: 11110 Data e hora: Sem aviso prévio, podendo haver contato no dia da diligência, através dos números disponíveis nos autos, para fins de localização do imóvel. Local: Residência da parte autora, conforme comprovante de endereço juntado aos autos. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos, de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental. Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:29

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001411-76.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS (Pais) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) AUTOR: NICOLAS MESSIAS CHAVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação do laudo médico pericial: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. 2. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para propor acordo e/ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, Planilha de "Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição" etc. (no caso de a parte ré ser o INSS), ou extratos e demais informações contratuais e informações externas (no caso de a parte ré ser a CEF, Correios ou outra instituição federal), sob pena de serem eventualmente admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do referido documento, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC e do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:12

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:12

Confirmada

17/04/2025, 15:12

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:01

Determinada/Designada

14/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 08:00

Antecipação de tutela

02/04/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00