Procedimento do Juizado Especial Cível 6000759-83.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER

OAB/MG 147154·

Representa: Autor

FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/MG 139209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:39

Documento (Certidão)

28/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:35

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:19

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:19

Paga

30/12/2025, 14:58

Paga

30/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:23

Publicação

24/11/2025, 03:13

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:39

Documento (Certidão)

28/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:35

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:19

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:19

Paga

30/12/2025, 14:58

Paga

30/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:23

Publicação

24/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:00

Enviada ao Tribunal

18/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

18/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

17/11/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:06

Publicação

05/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 03/11/2025 - Juntado(a)

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:25

Cálculo de Liquidação

28/10/2025, 15:18

Trânsito em julgado

28/10/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a (1) implantar o benefício discriminado na tabela a seguir e (2) pagar as parcelas vencidas, corrigidas e acrescidas de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitado o valor de alçada do JEF na data de ajuizamento da ação.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:19

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:40

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 23:28

Publicação

06/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 27 - 07/03/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:15

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:26

Publicação

09/06/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000759-83.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ADVOGADO(A): HELEN NASSER ARAUJO TEIXEIRA XAVIER (OAB MG147154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 05/06/2025 - Perícia designada Evento 35 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:26

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:45

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:45

Determinada/Designada

05/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:54

Mudança de Parte

05/06/2025, 08:43

Mero expediente

11/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:45

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:25

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:07

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:12

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:48

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:51

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:51

Determinada/Designada

12/02/2025, 15:50

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:43

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:06

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:14

Expedida/Certificada

05/02/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 17:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00