Procedimento do Juizado Especial Cível 1001376-72.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICHELE LUIZA DE SOUZA

OAB/MG 104460·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES DE FARIA

OAB/MG 133346·CPF·Representa: Autor

BIBIANA GONCALVES

OAB/MG 111669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:59

Publicação

28/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/01/2026 - Juntada de certidão

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:36

Paga

24/01/2026, 12:16

Paga

24/01/2026, 12:16

Por decisão judicial

20/12/2025, 03:22

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:25

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:59

Publicação

28/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/01/2026 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:36

Paga

24/01/2026, 12:16

Paga

24/01/2026, 12:16

Por decisão judicial

20/12/2025, 03:22

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:25

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:30

Publicação

19/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:19

Publicação

05/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ATO ORDINATÓRIO De ordem direta do MM. Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Passos/MG, considerando os termos da Portaria n.º 023/2018 JEF: Considerando que o valor dos atrasados apresentado dá ensejo ao cadastramento de PRECATÓRIO, pois superior a 60 salários mínimos (valor atualizado até julho de 2025: R$ 94.050,22), conforme evento 67, ANEXO2. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre seu interesse no cadastramento de precatório ou RPV (requisição de pequeno valor), havendo de renunciar expressamente aos valores excedentes a 60 salários mínimos no último caso.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:04

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:17

Confirmada

18/09/2025, 15:35

Publicação

18/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, acolho a impugnação do INSS e homologo como corretos os valores por ele apresentados, fixando o montante devido em R$ 103.455,24, atualizado até julho de 2025, sendo R$ 94.050,22 de principal e R$ 9.405,02 de honorários de sucumbência (67_ANEXO2)

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:47

Mudança de Classe Processual

16/09/2025, 10:38

Expedida/certificada

16/09/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:57

Publicação

01/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 27/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:40

Confirmada

20/08/2025, 17:24

Expedida/certificada

16/08/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:34

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001376-72.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ISADORA CRUZ SILVEIRA REIS ADVOGADO(A): LUCAS NEVES DE FARIA (OAB MG133346) ADVOGADO(A): BIBIANA GONCALVES (OAB MG111669) ADVOGADO(A): RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB MG104460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 09/01/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:26

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:55

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:17

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:34

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 12:15

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:40

Petição (Recurso inominado)

20/05/2022, 18:56

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:50

Documento (Certidão)

27/04/2022, 08:23

Assistência Judiciária Gratuita

27/04/2022, 08:23

Conclusão (para julgamento)

30/07/2020, 14:36

Petição (Parecer)

23/07/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 20:58

Petição (Impugnação)

06/07/2020, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 20:36

Petição (Contestação)

22/05/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 16:42

Antecipação de tutela

05/05/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 14:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 10:21

Documento (Informações)

24/04/2020, 10:21

Recebimento

23/04/2020, 22:51

Distribuição (sorteio)

23/04/2020, 22:51

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00