Ação Civil Pública 0016519-19.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de GásAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES DE GLP - ASMIRG-BR

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA

OAB/MG 106701·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAS GUIMARAES

OAB/MG 114093·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO DE PAULA

OAB/MG 096746·CPF·Representa: Autor

SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE

OAB/MG 113443·Representa: Autor

LEONIDES DE CARVALHO FILHO

OAB/MG 005044·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA

OAB/MG 106701·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAS GUIMARAES

OAB/MG 114093·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO DE PAULA

OAB/MG 096746·CPF·Representa: Autor

SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE

OAB/MG 113443·Representa: Autor

LEONIDES DE CARVALHO FILHO

OAB/MG 005044·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES

OAB/MG 043006·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:25

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0016519-19.2009.4.01.3800/MG AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES DE GLP - ASMIRG-BR ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES (OAB MG043006) ADVOGADO(A): LEONIDES DE CARVALHO FILHO (OAB MG005044) ADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO DE PAULA (OAB MG096746) ADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO DE PAULA (OAB MG106701) ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS GUIMARAES (OAB MG114093) ADVOGADO(A): SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE (OAB MG113443) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:54

Recebimento

05/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 17:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2020, 12:20

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:25

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0016519-19.2009.4.01.3800/MG AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES DE GLP - ASMIRG-BR ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES (OAB MG043006) ADVOGADO(A): LEONIDES DE CARVALHO FILHO (OAB MG005044) ADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO DE PAULA (OAB MG096746) ADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO DE PAULA (OAB MG106701) ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS GUIMARAES (OAB MG114093) ADVOGADO(A): SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE (OAB MG113443) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:54

Recebimento

05/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 17:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2020, 12:20

Ato ordinatório

06/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2010, 19:28

Ato ordinatório

16/11/2010, 15:45

Recebimento

16/11/2010, 15:44

Recebimento

05/11/2010, 14:07

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 10:06

Intimação

19/10/2010, 16:28

Recebimento

19/10/2010, 16:28

Recebimento

19/10/2010, 16:28

Recebimento

19/10/2010, 15:59

Recebimento

19/10/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 09:04

Intimação

04/10/2010, 12:08

Ato ordinatório

04/10/2010, 12:08

Publicação

13/08/2010, 13:40

Intimação

10/08/2010, 16:06

Intimação

29/07/2010, 09:16

Mero expediente

29/07/2010, 09:15

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 15:05

Recebimento

01/07/2010, 13:35

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 10:35

Intimação

21/06/2010, 18:28

Intimação

01/06/2010, 14:02

Recebimento

13/05/2010, 16:55

Recebimento

13/05/2010, 16:54

Ato ordinatório

08/02/2010, 11:19

Reativação

05/02/2010, 19:18

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2009, 16:56

Ato ordinatório

15/12/2009, 14:38

Petição (Contra-razões)

15/12/2009, 14:38

Intimação

27/11/2009, 17:20

Intimação

09/11/2009, 18:52

Publicação

09/11/2009, 13:34

Intimação

05/11/2009, 13:30

Intimação

22/10/2009, 13:14

Outras Decisões

22/10/2009, 13:12

Conclusão (para decisão)

02/10/2009, 18:30

Petição (Apelação)

02/10/2009, 18:30

Recebimento

10/09/2009, 10:46

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 12:45

Publicação

24/08/2009, 14:58

Intimação

20/08/2009, 14:50

Recebimento

10/08/2009, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2009, 18:13

Citação

30/06/2009, 13:27

Mero expediente

30/06/2009, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 09:57

Recebimento

26/06/2009, 18:48

Remessa (outros motivos)

26/06/2009, 11:44

Protocolo de Petição

26/06/2009, 11:44

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2009, 16:40