Execução Fiscal 1004524-97.2020.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1004524-97.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2023, 13:06

Documento (Certidão)

18/07/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:43

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:07

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 13:49

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:49

Documento (Certidão)

07/07/2023, 16:47

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004524-97.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RODO-CANA TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, em face de RODO-CANA TRANSPORTES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 964303673). A executada juntou comprovante de depósito judicial (ID 1027151767). Determinada a conversão do valor depositado à ordem do Juízo em favor do exequente (ID 1282767881), o que foi cumprido no ID 1299747853. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito e, ainda, a expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1282921855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004524-97.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RODO-CANA TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, em face de RODO-CANA TRANSPORTES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 964303673). A executada juntou comprovante de depósito judicial (ID 1027151767). Determinada a conversão do valor depositado à ordem do Juízo em favor do exequente (ID 1282767881), o que foi cumprido no ID 1299747853. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito e, ainda, a expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1282921855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

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