Procedimento do Juizado Especial Cível 6010795-78.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARTA MARIA BATISTA OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2025, 01:05

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:22

Publicação

09/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010795-78.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARTA MARIA BATISTA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 08:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 17:13

Distribuição (sorteio)

04/06/2025, 17:13

Documentos

•06/06/2025, 00:00