Execução Fiscal 0001502-80.2018.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001502-80.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

11/10/2023, 14:54

Definitivo

22/06/2023, 16:10

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:10

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:37

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001502-80.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra MARCIO JOSE DOS SANTOS pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 13:30

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001502-80.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS ENDEREÇO: Nome: MARCIO JOSE DOS SANTOS Endereço: EQUADOR, 67, PETROPOLIS, JOãO MONLEVADE - MG - CEP: 35931-134 FINALIDADE: INTIMAR o(a) executado (a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ 934.336.466-00) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis, via SISBAJUD, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC; INTIMÁ-LO(A) ainda, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, com garantia do Juízo, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. ANEXO(S): Extrato do SISBAJUD. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042022115487700000217793600 Volume Volume 20050616272787500000226758438 1502-80.2018.4.01.3814 Volume 20050616272803900000226758442 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050616274959900000226758444 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050616420658600000226778947 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050616420761000000226778951 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052611290469100000238435031 Citação Citação 20090914435759500000320885178 Certidão Certidão 20101312152188200000347170147 0001502-80.2018.4.01.3814 Aviso de Recebimento 20101312152210100000347170153 Ato ordinatório Ato ordinatório 20120313461598900000387409625 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120313475432200000387450029 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011217564593100000408628075 Citação Citação 21031817135120400000475874636 Citação Citação 21031817135120400000475874636 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071515413951400000629318756 Manifestação Manifestação 21072215283888700000640032143 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS Documento Comprobatório 21072215283904900000640032145 Decisão Decisão 21092110100536700000732357706 Certidão Certidão 22011717172706000000880034248 SISBAJUD 0001502-80.2018 Documentos Diversos 22011717172717500000880034251 JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga/MG ENDEREÇO DA SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, nº 311, 3º andar, Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP: 35162-416, tel: (31) 2109-8126 Expedi esta carta por ordem deste Juízo Federal. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga/MG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CARTA DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001502-80.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O(a) Dr(a). Lísya Helena Cavalcante dos Santos MM. Juiz(íza) Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, na forma da lei etc, faz saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (VINTE) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara processam-se os termos e atos das Execuções Fiscais carregadas nos autos a seguir descritos, sendo exequente a EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as importâncias abaixo discriminadas, e demais acréscimos legais ou nomear bens à penhora. Havendo nomeação de bens a penhora, os(as) executados(as) poderá(ão) embargar a ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo assim, por este meio CITA: PROCESSO: 0001502-80.2018.4.01.3814 EXECUTADO(A) / COOBRIGADO(A): MARCIO JOSE DOS SANTOS CNPJ / CPF: 934.336.466-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.447,03 CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA: 2017/008836 E para que cheguem ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Ipatinga/MG, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 0001502-80.2018.4.01.3814 , para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as importâncias abaixo discriminadas, e demais acréscimos legais ou nomear bens à penhora. Havendo nomeação de bens a penhora, os(as) executados(as) poderá(ão) embargar a ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo assim, por este meio CITA: EXECUTADO(A) / COOBRIGADO(A): MARCIO JOSE DOS SANTOS CNPJ / CPF: 934.336.466-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.447,03 CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA: 2017/008836 E para que cheguem ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Ipatinga/MG, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

29/04/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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