Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001396-78.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO

OAB/MG 187210·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANTONIO DA SILVA ALVES

OAB/MG 225282·Representa: Réu

THADEU CASTRO DOS MONTES

OAB/MG 132878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:07

Confirmada

31/07/2025, 16:05

Publicação

25/07/2025, 03:29

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001396-78.2019.4.01.3816/MG RÉU: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO DA SILVA ALVES (OAB MG225282) ADVOGADO(A): THADEU CASTRO DOS MONTES (OAB MG132878) ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o interesse recursal manifestado pelo réu no evento 193.2, intime-se a defensora dativa para apresentar as razões recursais no prazo legal. Com a apresentação das razões, abra-se vista ao MPF para, querendo, apresentar contrarrazões. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF6. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:24

Documento (Carta de ordem)

18/07/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 13:51

Por decisão judicial

16/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(187)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:07

Confirmada

31/07/2025, 16:05

Publicação

25/07/2025, 03:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001396-78.2019.4.01.3816/MG RÉU: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO DA SILVA ALVES (OAB MG225282) ADVOGADO(A): THADEU CASTRO DOS MONTES (OAB MG132878) ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o interesse recursal manifestado pelo réu no evento 193.2, intime-se a defensora dativa para apresentar as razões recursais no prazo legal. Com a apresentação das razões, abra-se vista ao MPF para, querendo, apresentar contrarrazões. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF6. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:24

Documento (Carta de ordem)

18/07/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 13:51

Por decisão judicial

16/07/2025, 11:20

Expedida/Certificada

16/07/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:44

Confirmada

24/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 07:29

Confirmada

23/06/2025, 07:29

Por decisão judicial

19/06/2025, 13:49

Expedida/certificada

19/06/2025, 11:05

Mero expediente

19/06/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:13

Documento (Certidão)

18/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:01

Confirmada

10/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 07:16

Confirmada

09/06/2025, 07:16

Publicação

09/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0001396-78.2019.4.01.3816/MG RÉU: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO DA SILVA ALVES (OAB MG225282) ADVOGADO(A): THADEU CASTRO DOS MONTES (OAB MG132878) ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) SENTENÇA Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia, para CONDENAR o réu DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 304 do Código Penal.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:00

Confirmada

12/05/2025, 16:59

Mero expediente

02/05/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:08

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:39

Confirmada

10/04/2025, 13:38

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:56

Mero expediente

09/04/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:46

Expedida/certificada

27/02/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:18

Confirmada

27/02/2025, 15:18

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:26

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

17/02/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:05

Confirmada

10/02/2025, 17:04

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:58

Por decisão judicial

12/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:20

Desarquivamento

12/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:56

Provisório

04/09/2023, 16:08

Expedida/Certificada

04/09/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:07

Documento (Certidão)

01/09/2023, 21:56

Mero expediente

01/09/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 21:18

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:38

Petição (Parecer)

16/08/2023, 09:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 20:09

Expedida/Certificada

14/08/2023, 20:09

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

31/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:52

Expedida/Certificada

06/07/2023, 18:52

Mero expediente

06/07/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:39

Desarquivamento

06/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:49

Documento (Certidão)

27/04/2023, 13:02

Provisório

05/12/2022, 15:08

Documento (Certidão)

17/11/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:33

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:43

Expedida/Certificada

08/11/2022, 16:43

Mero expediente

08/11/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 12:40

Documento (Certidão)

07/10/2022, 22:51

Documento (Certidão)

04/10/2022, 22:37

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2022, 13:41

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

19/09/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 16:56

Admonitória (Juiz(a); realizada)

12/08/2022, 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/08/2022, 16:55

Documento (Certidão)

12/08/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:32

Admonitória (designada; Juiz(a))

12/08/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:34

Expedida/Certificada

27/06/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:36

Expedida/Certificada

27/06/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 16:29

Mero expediente

26/06/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 12:14

Petição (Parecer)

22/04/2022, 19:58

Expedida/Certificada

12/04/2022, 22:51

Ato ordinatório

12/04/2022, 22:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:32

Mero expediente

30/03/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 08:54

Documento (Certidão)

30/03/2022, 08:48

Documento (Certidão)

09/03/2022, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:52

Mero expediente

23/02/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 08:44

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:34

Expedida/Certificada

24/01/2022, 09:34

Ato ordinatório

24/01/2022, 09:22

Petição (Parecer)

21/01/2022, 16:38

Expedida/Certificada

21/01/2022, 09:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 09:03

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:52

Documento (Certidão)

19/08/2021, 16:44

Documento (Certidão)

15/06/2021, 11:57

Decurso de Prazo

18/03/2021, 06:01

Documento (Certidão)

03/03/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2021, 20:46

Ato ordinatório

20/02/2021, 20:45

Decurso de Prazo

15/02/2021, 11:00

Decurso de Prazo

03/02/2021, 07:20

Decurso de Prazo

02/02/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 19:39

Ato ordinatório

27/01/2021, 19:38

Documento (Certidão)

27/01/2021, 19:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 08:55

Outras Decisões

13/01/2021, 19:18

Conclusão (para decisão)

23/12/2020, 14:06

Documento

16/12/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 16:13

Petição (Resposta À acusação)

11/11/2020, 11:31

Documento (Certidão)

21/10/2020, 09:36

Documento (Certidão)

08/10/2020, 09:42

Documento (Certidão)

07/10/2020, 20:05

Documento (Certidão)

25/08/2020, 10:34

Documento (Certidão)

01/07/2020, 13:59

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:20

Documento (Certidão)

01/07/2020, 13:18

Reativação

23/06/2020, 11:32

Por decisão judicial

23/06/2020, 11:32

Documento (Certidão)

26/05/2020, 13:12

Documento (Certidão)

18/05/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:36

Petição (Parecer)

24/04/2020, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2020, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

09/03/2020, 15:53

Denúncia

05/03/2020, 13:44

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 10:54

Documento (Certidão)

14/02/2020, 11:32

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 11:32

Ato ordinatório

21/01/2020, 16:51

Outras Decisões

21/01/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 16:40

Recebimento

29/11/2019, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 14:30

Protocolo de Petição

26/11/2019, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2019, 13:30

•06/06/2025, 00:00