Recurso Inominado Cível 6006339-61.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6006339-61.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

20/05/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:40

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:04

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:37

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Publicação

23/04/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 14/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006339-61.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: REGINO BARCELOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006339-61.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: REGINO BARCELOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 00:21

Expedida/certificada

17/04/2026, 00:21

Documento (Acórdão)

16/04/2026, 09:19

Sentença confirmada

15/04/2026, 17:35

Documento (Certidão)

24/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:35

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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