Procedimento do Juizado Especial Cível 6000077-95.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EDUARDO DE MATOS

Autor

Advogados / Representantes

TANIA MARIA ALVES

OAB/MG 166418·CPF

·

Representa: Autor

MARCOS REIS DA CUNHA

OAB/MG 162664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:12

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000077-95.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EDUARDO DE MATOS ADVOGADO(A): TANIA MARIA ALVES (OAB MG166418) ADVOGADO(A): MARCOS REIS DA CUNHA (OAB MG162664) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pelo INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Indefiro a gratuidade da justiça (Enunciado nº 38 do FONAJEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura digital.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:54

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 10:08

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Confirmada

18/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:12

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000077-95.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EDUARDO DE MATOS ADVOGADO(A): TANIA MARIA ALVES (OAB MG166418) ADVOGADO(A): MARCOS REIS DA CUNHA (OAB MG162664) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pelo INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Indefiro a gratuidade da justiça (Enunciado nº 38 do FONAJEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura digital.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:54

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 10:08

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Confirmada

18/03/2024, 15:00

Sem descrição

15/03/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:41

Distribuição (sorteio)

04/01/2024, 13:54