Procedimento do Juizado Especial Cível 6001734-81.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001734-81.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001734-81.2025.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: ROZIMEIRE LUCIA PENA ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): BRUNO NONATO RIBEIRO (OAB MG231565) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 01/07/2026 - Juntado(a)

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada

16/04/2026, 15:42

Publicação

06/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001734-81.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ROZIMEIRE LUCIA PENA ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): BRUNO NONATO RIBEIRO (OAB MG231565) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 30/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:23

Confirmada

30/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:50

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001734-81.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ROZIMEIRE LUCIA PENA ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): BRUNO NONATO RIBEIRO (OAB MG231565) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA, que será realizada: Pelo(a) médico(a): ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS Dia: 07/07/2025 Hora: 13:20 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa, tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia, sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora, além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos, de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental. Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

06/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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