Procedimento Comum Cível 1000929-54.2022.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000929-54.2022.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000929-54.2022.4.06.3811/MG AUTOR: ALEGAR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15/30 (quinze/trinta) dias.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000929-54.2022.4.06.3811/MG AUTOR: ALEGAR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) RECONHECER o período de 14/12/1971 e 31/01/1986 como tempo de trabalho rural, na qualidade de segurado especial; 02/09/1991 a 16/09/1994, 02/05/1995 a 10/05/2006, 01/02/2007 a 27/11/2008 e de 01/07/2009 a 03/08/2010 III) CONDENAR o INSS a implantar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 182.801.622-2, com efeitos a partir de 22/07/2019.

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:06

Publicação

29/01/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000929-54.2022.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: ALEGAR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 27/01/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:50

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

27/01/2026, 10:28

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:55

Publicação

29/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000929-54.2022.4.06.3811/MG AUTOR: ALEGAR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a recusa da parte autora em aderir a Instrução Concentrada, cumpra-se a decisão evento 27, DESPADEC1. Divinópolis-MG, 24 de outubro de 2025

28/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00