Execução Fiscal 0006121-10.2014.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0006121-10.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:54

Comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:26

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:01

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:07

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:53

Confirmada

27/11/2025, 14:53

Publicação

26/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006121-10.2014.4.01.3809/MG EXECUTADO: ALOISIO JOSE SILVA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO(A): HUGO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG081961) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução aviada pela CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO - CORECON/MG em desfavor de ALOISIO JOSE SILVA MARTINS DE CARVALHO, objetivando o recebimento de anuidades não pagas. Nos termos da petição de evento 141, PET1, a executada requereu a liberação do valor bloqueado, alegando tratar-se de verba alimentar. Instada a se manifestar, o exequente pronunciou-se contrariamente a tal pedido e requereu a manutenção da constrição. É o breve relatório. Decido. No caso, a executada não trouxe qualquer prova da impenhorabilidade do numerário bloqueado o Banco do Brasil S/A, conforme prevê o artigo 833 do CPC. Logo, não havendo prova da procedência do valor, indefiro o pedido formulado pela executada. Converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC), a quantia bloqueada no Banco do Brasil S/A (R$10.823,86), determinando a sua transferência para conta judicial à disposição do juízo. Libere-se o excedente. Após, sem recurso, oficie-se à CEF para que promova a transferência do valor para a conta de titularidade do exequente (evento 146, PET1). Prazo de 20 (vinte) dias. Cumprida a ordem, vista ao exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para extinção. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:26

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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