Procedimento do Juizado Especial Cível 6005721-88.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CARLOS ANIBAL RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS

OAB/MG 156151·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:16

Publicação

19/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005721-88.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CARLOS ANIBAL RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS (OAB MG156151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/11/2025 - COMUNICAÇÕES

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:34

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:34

Confirmada

10/11/2025, 14:34

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2025, 16:53

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:16

Publicação

19/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005721-88.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CARLOS ANIBAL RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS (OAB MG156151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/11/2025 - COMUNICAÇÕES

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:34

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:34

Confirmada

10/11/2025, 14:34

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2025, 16:53

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:12

Depósito de Bens/Dinheiro

06/11/2025, 08:20

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Mero expediente

24/10/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:52

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2025, 08:20

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:58

Publicação

15/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005721-88.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CARLOS ANIBAL RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS (OAB MG156151) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar a CEF para comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias. 2. Intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar os dados bancários de sua titularidade para transferência dos valores depositados. 3. Atendido, oficiar à CEF a fim de proceder à transferência para a conta indicada e, confirmada a operação, dar vista. 4. Ao final, sem novos requerimentos, arquivar, com baixa na distribuição.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:18

Trânsito em julgado

11/10/2025, 01:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:06

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005721-88.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CARLOS ANIBAL RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS (OAB MG156151) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente, o pedido, resolvendo o mérito, art. 487, I, CPC, a fim de condenar a CEF a: 1) restituir o valor de R$1.652,00, decorrente de compra desconhecida, corrigido desde 07/10/2024 e majorado por juros a contar da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) reparar os danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, corrigido e majorado por juros a contar da presente data. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 21:11

Procedência

16/09/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:13

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 17:45

Documento (Certidão)

23/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:42

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:04

Confirmada

10/06/2025, 01:48

Publicação

09/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005721-88.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CARLOS ANIBAL RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS (OAB MG156151) DESPACHO/DECISÃO SUSPENSÃO COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO. INSTRUÇÃO. CONTRADITÓRIO. TUTELA INDEFERIDA. 1. Indefiro a tutela antecipada de urgência pleiteada por CARLOS ANIBAL RODRIGUES por não haver evidência da probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art.300), o que poderá ser reavaliado na sentença, após contestação, quando se terá maiores elementos para decidir perante o contraditório e a ampla defesa. A suspensão das parcelas referentes a compra com cartão de crédito, que o autor afirma não ter realizado, pode ser analisado ao final da instrução sem risco de ineficácia da medida que justifique seu deferimento inaudita altera pars. 2. Defiro a justiça gratuita. 3. Citar a CEF para contestar e apresentar proposta de acordo, especificando valores e condições, e a documentação que possuir para esclarecer os fatos controvertidos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:58

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Mero expediente

23/04/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 07:21

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00