Execução Fiscal 0009001-62.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009001-62.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 16:11

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:11

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:36

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009001-62.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra MARCIO JOSE DOS SANTOS pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostado à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:59

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:00