Execução Fiscal 0021924-32.1992.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0021924-32.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:14

Trânsito em julgado

02/10/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:17

Confirmada

23/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:23

Publicação

06/08/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021924-32.1992.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOAO BATISTA SOARES SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de JOAO BATISTA SOARES SILVA visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 4 do ID 1373421350. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, conforme fl. 23 do ID 1373421350. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

05/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

02/08/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:29

Documentos

Sentença Tipo C

•05/08/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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