Execução Fiscal 0001767-83.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

USILAC USINA E LATICINIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:22

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 13:43

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:47

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: USILAC USINA E LATICINIOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001767-83.2007.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(205)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:22

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 13:43

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:47

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: USILAC USINA E LATICINIOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001767-83.2007.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 11:42

Mero expediente

18/12/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:42

Expedida/certificada

12/09/2024, 09:46

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:46

Documento (Certidão)

12/09/2024, 09:43

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:59

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 18:13

Mero expediente

12/06/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:28

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:10

Desarquivamento

22/05/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 16:31

Provisório

24/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-83.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USILAC USINA E LATICINIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USILAC USINA E LATICINIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:46

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2017, 15:25

Mero expediente

30/06/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:45

Recebimento

12/06/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:24

Intimação

30/05/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 10:23

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2017, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 14:38

Recebimento

23/03/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:11

Intimação

13/01/2017, 14:30

Mero expediente

13/01/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 16:22

Ato ordinatório

13/09/2016, 16:22

Publicação

08/06/2016, 16:17

Intimação

07/06/2016, 16:17

Intimação

07/06/2016, 16:16

Intimação

23/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:30

Mero expediente

16/05/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 13:55

Recebimento

27/11/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:19

Intimação

18/11/2015, 11:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 11:47

Ato ordinatório

01/10/2015, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2015, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2015, 15:34

Confirmada

17/09/2015, 15:34

Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:35

Mero expediente

11/09/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:26

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 09:58

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 15:57

Ato ordinatório

01/06/2015, 18:37

Recebimento

22/05/2015, 16:18

Recebimento

22/05/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 08:08

Intimação

05/05/2015, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2015, 14:26

Mero expediente

04/03/2015, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 15:11

Recebimento

13/01/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 07:45

Intimação

01/12/2014, 14:10

Recebimento

01/12/2014, 14:10

Ato ordinatório

01/12/2014, 13:59

Citação

16/09/2014, 16:26

Citação

12/09/2014, 15:15

Citação

12/09/2014, 15:15

Citação

12/09/2014, 15:14

Intimação

30/07/2014, 12:45

Mero expediente

30/07/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 10:38

Recebimento

24/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:26

Intimação

07/04/2014, 17:43

Recebimento

07/04/2014, 17:43

Devolvidos os autos

27/03/2014, 10:36

Documento (Carta precatória)

09/01/2014, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2013, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 15:41

Recebimento

28/08/2013, 15:37

Publicação

05/08/2013, 18:52

Intimação

02/08/2013, 14:41

Intimação

09/07/2013, 15:52

Outras Decisões

27/06/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 11:31

Recebimento

07/01/2013, 14:39

Recebimento

07/01/2013, 14:34

Recebimento

07/01/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 07:55

Intimação

23/11/2012, 10:57

Recebimento

23/11/2012, 10:57

Recebimento

22/11/2012, 11:53

Recebimento

22/11/2012, 11:53

Devolvidos os autos

16/11/2012, 16:12

Recebimento

16/11/2012, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2012, 10:48

Recebimento

22/10/2012, 10:48

Documento (Carta precatória)

30/05/2012, 16:59

Documento (Carta precatória)

23/05/2012, 16:19

Recebimento

23/05/2012, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2012, 18:01

Intimação

15/02/2012, 14:40

Intimação

15/02/2012, 14:40

Mero expediente

14/02/2012, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 11:21

Recebimento

20/10/2011, 15:16

Recebimento

20/10/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 08:07

Intimação

22/08/2011, 17:40

Recebimento

22/08/2011, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2011, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2011, 17:50

Intimação

08/06/2011, 13:52

Mero expediente

06/06/2011, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 15:47

Recebimento

22/02/2011, 11:03

Recebimento

18/02/2011, 14:00

Recebimento

18/02/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 07:20

Intimação

10/12/2010, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2010, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2010, 14:33

Mandado

28/09/2010, 15:37

Mero expediente

28/09/2010, 12:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 10:00

Recebimento

06/04/2010, 17:43

Recebimento

06/04/2010, 17:43

Recebimento

06/04/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 06:46

Intimação

12/03/2010, 14:09

Recebimento

12/03/2010, 14:03

Recebimento

24/11/2009, 13:37

Recebimento

17/11/2009, 12:56

Ato ordinatório

12/11/2009, 11:05

Recebimento

28/10/2009, 15:10

Recebimento

13/10/2009, 17:40

Recebimento

08/10/2009, 17:45

Recebimento

08/10/2009, 17:44

Recebimento

08/10/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2009, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2009, 15:42

Outras Decisões

20/05/2009, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 10:00

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 08:22

Intimação

18/12/2008, 12:20

Publicação

20/11/2008, 14:43

Intimação

17/11/2008, 16:06

Intimação

31/10/2008, 19:45

Recebimento

31/10/2008, 19:44

deferimento

22/10/2008, 19:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 14:37

Recebimento

30/09/2008, 16:42

Recebimento

30/09/2008, 16:07

Recebimento

30/09/2008, 15:38

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:23

Intimação

27/05/2008, 12:59

Mero expediente

27/05/2008, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 15:22

Recebimento

25/09/2007, 12:31

Recebimento

25/09/2007, 12:12

Recebimento

25/09/2007, 11:58

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 11:10

Intimação

27/08/2007, 15:58

Recebimento

27/08/2007, 15:58

Recebimento

24/05/2007, 19:23

Remessa (outros motivos)

24/05/2007, 18:35

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2007, 17:01