Procedimento do Juizado Especial Cível 6000544-31.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

PAULO VININCIUS GONTIJO MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUDMILA SILVA SOARES

OAB/MG 230778

·

Representa: Autor

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 167417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:49

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:52

Publicação

29/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000544-31.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: PAULO VININCIUS GONTIJO MIRANDA ADVOGADO(A): LUDMILA SILVA SOARES (OAB MG230778) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:33

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:47

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:06

Publicação

25/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:49

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:52

Publicação

29/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000544-31.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: PAULO VININCIUS GONTIJO MIRANDA ADVOGADO(A): LUDMILA SILVA SOARES (OAB MG230778) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:33

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:47

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:06

Publicação

25/06/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000544-31.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PAULO VININCIUS GONTIJO MIRANDA ADVOGADO(A): LUDMILA SILVA SOARES (OAB MG230778) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:23

Publicação

09/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000544-31.2025.4.06.3806/MG AUTOR: PAULO VININCIUS GONTIJO MIRANDA ADVOGADO(A): LUDMILA SILVA SOARES (OAB MG230778) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:23

Confirmada

05/06/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:39

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:30

Determinada/Designada

13/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 17:07

Mero expediente

24/02/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 23:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 15:48

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 15:48

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00