Reclamação Pré-processual 6093179-49.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6093179-49.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:48

Publicação

30/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6093179-49.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB MG136484) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:23

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 23:56

Publicação

09/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6093179-49.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB MG136484) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SOUZA AGUIAR CAMARA (OAB MG132257) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)