Reclamação Pré-processual 6091089-68.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:16

Publicação

31/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6091089-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EDILSON VENTURA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KEISIANNO DE PINHO AMARAL (OAB MG182602) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 02:36

Publicação

09/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6091089-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EDILSON VENTURA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KEISIANNO DE PINHO AMARAL (OAB MG182602) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:35

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00