Mandado de Segurança Cível 0026520-10.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
PIS
Mandado de Segurança Cível
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:35
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:56
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:30
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
04/05/2023, 00:00
Confirmada
24/01/2026, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2026, 18:10
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2026, 18:10
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 01:50
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 12:03
Expedida/certificada
16/06/2025, 15:07
Outras Decisões
13/03/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 20:34
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:08
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/12/2023, 18:11
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:35
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:56
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:30
Confirmada
24/01/2026, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2026, 18:10
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2026, 18:10
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 01:50
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 12:03
Expedida/certificada
16/06/2025, 15:07
Outras Decisões
13/03/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 20:34
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:08
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/12/2023, 18:11
Decurso de Prazo
29/06/2023, 00:04
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:42
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 19:28
Publicação
05/05/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026520-10.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES - MG63579, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO - MG43012 e RICARDO CAMPOS NUNES - MG47614 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
04/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 14:16
Documento (Certidão)
03/05/2023, 14:12
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 14:11
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:10
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
07/10/2019, 16:56
Ato ordinatório
26/09/2019, 15:47
Trânsito em julgado
26/09/2019, 15:09
Reativação
26/09/2019, 15:09
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2003, 17:59
Ato ordinatório
09/07/2003, 14:04
Recebimento
09/07/2003, 11:29
Recebimento
08/07/2003, 11:30
Entrega em carga/vista
26/06/2003, 17:43
Recebimento
20/06/2003, 11:20
Recebimento
18/06/2003, 11:29
Entrega em carga/vista
04/06/2003, 09:12
Publicação
04/06/2003, 09:11
Intimação
02/06/2003, 13:18
Intimação
23/04/2003, 14:00
Outras Decisões
23/04/2003, 13:56
Conclusão (para despacho)
31/03/2003, 14:33
Recebimento
28/03/2003, 16:27
Recebimento
26/03/2003, 14:59
Entrega em carga/vista
11/03/2003, 11:02
Publicação
11/03/2003, 10:18
Intimação
26/02/2003, 13:29
Improcedência
29/11/2002, 19:00
Conclusão (para julgamento)
20/09/2002, 15:54
Recebimento
19/09/2002, 18:40
Recebimento
17/09/2002, 10:25
Entrega em carga/vista
06/09/2002, 17:31
Ato ordinatório
05/09/2002, 17:20
Recebimento
04/09/2002, 17:13
Intimação
30/08/2002, 14:55
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2002, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2002, 16:44
Recebimento
14/08/2002, 12:34
Recebimento
09/08/2002, 15:26
Entrega em carga/vista
01/08/2002, 14:24
Publicação
01/08/2002, 11:28
Intimação
30/07/2002, 12:58
Liminar
25/07/2002, 16:01
Conclusão (para decisão)
24/07/2002, 17:00
Remessa (outros motivos)
24/07/2002, 16:53
Distribuição (competência exclusiva)
24/07/2002, 16:30