Execução Fiscal 0004159-85.2005.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004159-85.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 10:14

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:14

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:12

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:58

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004159-85.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA - MG55436 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME e MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação das executadas (ID 1313260346, páginas 29 e 106). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1313260346, página 32). Determinada a reunião dos autos ao processo 0003104-65.2006.4.01.3802 (ID 1313260346, página 52). Suspensão do curso da execução (ID 1313260346, página 68). Por este Juízo foi expedido mandado de constatação e livre penhora no ID 1313260346, páginas 80 e 81. Redirecionada a execução à sócia-administradora da empresa executada (ID 1313260346, páginas 98 a 100), procedeu-se à sua citação (ID 1313260346, página 106). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1313260346, página 115). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1317894874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0003104-65.2006.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:13

Expedida/Certificada

03/05/2023, 14:11

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:10

Cancelamento de Dívida Ativa

25/04/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 17:46

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004159-85.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA - MG55436 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME e MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação das executadas (ID 1313260346, páginas 29 e 106). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1313260346, página 32). Determinada a reunião dos autos ao processo 0003104-65.2006.4.01.3802 (ID 1313260346, página 52). Suspensão do curso da execução (ID 1313260346, página 68). Por este Juízo foi expedido mandado de constatação e livre penhora no ID 1313260346, páginas 80 e 81. Redirecionada a execução à sócia-administradora da empresa executada (ID 1313260346, páginas 98 a 100), procedeu-se à sua citação (ID 1313260346, página 106). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1313260346, página 115). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1317894874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0003104-65.2006.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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