Execução Fiscal 0003104-65.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003104-65.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2023, 11:13

Documento (Certidão)

18/07/2023, 11:01

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:24

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:46

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003104-65.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1314364376, página 17). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1314364376, página 28). Suspensão do curso do processo (ID 1314364376, página 37). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1314364376, página 48). Tal medida restou infrutífera (ID 1314364376, páginas 52 e 53). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1262365272, páginas 11 a 13. Suspensão da marcha processual (ID 1314364376, página 76). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1315621879). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0004159-85.2005.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Expedida/Certificada

03/05/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:14

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

25/04/2023, 17:33

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003104-65.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de G S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1314364376, página 17). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1314364376, página 28). Suspensão do curso do processo (ID 1314364376, página 37). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1314364376, página 48). Tal medida restou infrutífera (ID 1314364376, páginas 52 e 53). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1262365272, páginas 11 a 13. Suspensão da marcha processual (ID 1314364376, página 76). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1315621879). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0004159-85.2005.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(86)

legal