Execução Fiscal 0011932-69.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0011932-69.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/07/2023, 09:26

Documento (Certidão)

17/07/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:13

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:30

Expedida/Certificada

07/07/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:30

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 13:25

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:24

Documento (Certidão)

28/06/2023, 12:57

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:29

Publicação

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011932-69.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAÚJO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida do executado. O exequente se manifestou requerendo a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito (ID 1316571917). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011932-69.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAÚJO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida do executado. O exequente se manifestou requerendo a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito (ID 1316571917). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

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