Execução Fiscal 0002321-58.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002321-58.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/07/2023, 16:31

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:11

Publicação

05/05/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002321-58.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MILK MAX TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MILK MAX TRANSPORTES LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia da executada (ID 962729158). Intimada para se manifestar (ID 1306063349), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1307199885). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 18:28

Cancelamento de Dívida Ativa

10/04/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILK MAX TRANSPORTES LTDA FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20062418092132000000259373074 Volume Volume 20062615511582600000261130559 0002321-58.2015.4.01.3802 Volume 20062615511591600000261130562 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062615513913300000261130571 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062616364427700000261157111 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062616364489700000261157117 Decisão Decisão 20062915470385400000261340532 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20062916542229800000262469102 Manifestação Manifestação 20081610525437700000299895557 0002321-58.2015.4.01.3802 Manifestação 20081610525449000000299895558 Despacho Despacho 21041610520017400000500011555 Certidão Certidão 21092711010574600000741512652 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0002321-58.2015.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]

10/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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