Recurso Inominado Cível 1002472-25.2023.4.06.3822 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002472-25.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 01:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:22

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002472-25.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ROMERO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO COSTA (OAB MG087000) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

04/02/2026, 00:00

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002472-25.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ROMERO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO COSTA (OAB MG087000) Ementa: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO SEM LIBERAÇÃO DO VALOR. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:29

Documento (Acórdão)

17/12/2025, 13:29

Sentença confirmada

16/12/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMERO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO COSTA (OAB MG087000) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SONIA MARIA BERTONCINI PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/12/2025 e fim às 23:59 de 15/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002472-25.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 20:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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